Piso salarial do cabeleireiro: como funciona a convenção e o sindicato em cada estado

O que é o piso salarial do cabeleireiro e para quem ele vale?

O piso salarial é o valor da categoria registrado na carteira de trabalho de quem é empregado do salão. Na pesquisa publicada na Psicologia & Sociedade (SciELO), os salões assinavam a carteira "constando o valor do piso salarial da categoria".

No site, "funcionário" é só quem tem carteira assinada. Quem trabalha em parceria segue outra regra. Segundo artigo da revista Psicologia: Teoria e Pesquisa, a Lei 13.352/2016 autorizou a parceria entre salão e profissionais. Para isso, o profissional precisa ser caracterizado como empresa, na maioria das vezes como MEI (microempreendedor individual).

Hoje convivem no mesmo setor três situações: trabalhadores informais, empregados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e MEIs parceiros. O piso da categoria é a referência de quem está no segundo grupo.

Esta página não traz valores de piso por estado, porque não há aqui fonte oficial para cada um. O valor em vigor deve ser confirmado na entidade sindical da sua região.

Conteúdo informativo, não substitui contador, advogado ou o INSS. As pesquisas citadas foram publicadas até 2021.

Quem representa os cabeleireiros em cada estado?

A representação sindical dos profissionais de beleza é organizada por estado. As fontes desta página trazem dois exemplos.

• Minas Gerais: segundo a pesquisa publicada na SciELO e no Redalyc, os profissionais de beleza são representados pela FETHEMG, a Federação dos Empregados em Turismo e Hospitalidade do Estado de Minas Gerais.
• Sergipe: existe o Sindicato dos Cabeleireiros e Similares Autônomos do Estado de Sergipe (SINDICAB). Segundo dissertação da Universidade Federal de Sergipe, ele reúne empresas com CNPJ, ou seja, donos de salão, e profissionais MEI que atuam dentro dos salões. Entre esses profissionais estão cabeleireiros, manicures, pedicuros, barbeiros, designers de sobrancelhas, depiladores e esteticistas.

O nome da entidade e o seu alcance mudam de um estado para outro. Por isso, o primeiro passo é descobrir qual entidade representa a sua categoria no seu estado.

Por que tantos profissionais não sabem o que o sindicato faz?

Na pesquisa feita em Minas Gerais, todas as 11 pessoas entrevistadas disseram não saber da atuação da entidade sindical. As pesquisadoras procuraram a FETHEMG para saber como ela vinha atuando e não obtiveram resposta.

As autoras também avaliam que a mudança dos profissionais para o MEI "provavelmente dificultará" que eles encontrem interesses comuns e se mantenham representados por uma estrutura sindical tradicional (SciELO).

Isso pesa na sua rotina. Sem contato com o sindicato, você não fica sabendo do piso nem das regras que valem para a sua categoria. Isso vale para o dono do salão e para o profissional.

O que as pesquisas mostram sobre carteira assinada e piso na prática?

A pesquisa mineira descreve uma prática que as autoras chamam de "carteira como fachada". O salão assinava a carteira com o valor do piso da categoria. Na prática, o trabalhador pagava os encargos que deveriam ser da empresa e recebia por comissão. Também não tinha férias remuneradas nem 13º salário. As autoras tratam isso como uma "relação de emprego dissimulada" (SciELO).

Mesmo assim, a maioria dos entrevistados disse preferir a carteira assinada. O motivo citado foi a segurança que as leis trabalhistas dão em comparação com a informalidade.

Outra pesquisa ouviu 171 trabalhadores de salões de Belo Horizonte, publicada em 2021 na Psicologia: Teoria e Pesquisa. Ela encontrou estes vínculos:

• 69% eram MEIs;
• 19,9% eram informais;
• 7,6% eram empregados;
• 3,5% eram proprietários.

Dos MEIs, 34 (28,8%) tinham carteira assinada em salão antes do contrato de parceria. As autoras chamam esse caso de "pejotização": a relação de emprego fica encoberta por um contrato civil.

Na mesma pesquisa, os empregados perceberam "maior proporcionalidade na retribuição social e financeira". A faixa de renda mais comum foi entre 1,5 e 3 salários mínimos (35,1%).

Como a comissão entra nessa conta?

Na pesquisa mineira, os entrevistados relataram que, tradicionalmente, o profissional recebe comissão sobre o serviço e arca com o custo dos produtos. No caso dos cabeleireiros, é comum o salão ter estoque e descontar da comissão o valor dos produtos usados.

As faixas relatadas foram estas:

• manicures: entre 30% e 40%;
• cabeleireiros: entre 50% e 60%.

Esses números são relatos dos entrevistados dessa pesquisa (Redalyc). Não são uma regra nem uma recomendação. Não existe "porcentagem certa".

A pesquisa também aponta que a comissão gerava disputa por clientes dentro do salão. Para evitar isso, alguns salões distribuíam as clientes de forma aleatória pela recepção.

O que isso muda no seu salão?

Se você tem funcionário com carteira assinada, o piso da categoria e os direitos da CLT precisam ser cumpridos de verdade. Não basta o valor estar no papel. As pesquisas mostram que a carteira "de fachada" é tratada como emprego dissimulado. Se você trabalha com profissionais-parceiros, a relação segue a Lei 13.352/2016, com o profissional atuando como empresa.

Se você é profissional, saber qual é o seu vínculo é o ponto de partida. Com isso, você entende quais direitos tem e a quem recorrer.

Faça no seu salão esta semana

1. Descubra qual entidade sindical representa a sua categoria no seu estado e anote o contato. 2. Peça à entidade a convenção coletiva em vigor e o valor atual do piso. 3. Liste quem trabalha no salão e o vínculo de cada pessoa: empregado, parceiro ou informal. 4. Para quem tem carteira, confira se o salário, as férias remuneradas e o 13º estão sendo pagos como manda a lei. 5. Leve as dúvidas a um contador ou advogado trabalhista antes de mudar qualquer vínculo.

Conteúdo informativo, não substitui contador, advogado ou o INSS.

Linha do tempo

1. 2012 Lei nº 12.592 dispõe sobre o exercício das atividades de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador.
2. 2016 Lei nº 13.352 (Lei do Salão-Parceiro) autoriza a parceria entre salão e profissionais, que precisam atuar como empresa.
3. 2016 A CONTRATUH levanta discussões sobre a perda de direitos durante a tramitação da lei.
4. 2017 Manifestação da PGR sobre a Lei do Salão-Parceiro.
5. 2021 Pesquisa com 171 manicures e cabeleireiros de Belo Horizonte é publicada na revista Psicologia: Teoria e Pesquisa.