Como contratar jovem aprendiz no salão de beleza

Passo a passo

1. Entenda que aprendiz é contrato de trabalho

   O contrato de aprendizagem é um contrato de trabalho com regras especiais. Ele não é parceria nem prestação de serviço. Segundo a revista do TRT da 3ª Região (2020), o aprendiz tem direito aos benefícios que o empregador concede em razão do vínculo empregatício. Ele entra na equipe como empregado, com a proteção própria da legislação do jovem.

2. Combine a parte teórica com uma entidade formadora

   A aprendizagem tem duas partes: a teórica e a prática. A parte teórica fica com a entidade formadora, que é a responsável por essa atribuição no contrato. O salão cuida da parte prática. Antes de abrir a vaga, defina com a entidade formadora os dias de aula e os dias no salão.

3. Monte a jornada dentro do limite da CLT

   Pelo art. 432 da CLT, a jornada do aprendiz é, em regra, de seis horas diárias. Ela pode chegar a oito horas se o ensino fundamental estiver completo. A mesma regra proíbe a compensação de jornada. Por isso o salão não pode usar banco de horas com o aprendiz. Monte a escala já pensando nos horários de pico da agenda, sem passar desse teto.

4. Defina tarefas ligadas ao objeto do contrato

   As atividades práticas precisam combinar com o que está previsto no contrato de aprendizagem, sempre com acompanhamento. Se o aprendiz faz outra coisa, há desvio de função e a contratação perde o sentido. Escreva quais tarefas ele vai fazer no salão e quem da equipe vai acompanhar o dia a dia dele.

5. Avise a entidade formadora sobre férias e afastamentos

   Quando o salão concede férias ao aprendiz, a entidade formadora precisa ser comunicada. Assim ela também não aplica atividades teóricas no período. Combine com a entidade um canal simples para esses avisos.

6. Saiba como o contrato pode terminar

   As hipóteses de fim do contrato de aprendizagem são específicas e estão no art. 433 da CLT. Não cabe a simples dispensa sem motivo. Antes de qualquer decisão de encerrar, fale com o contador ou o advogado.

7. Confirme salário, cota e idade na fonte oficial

   Esta página não traz o valor do salário, a idade mínima nem o número de aprendizes que cada empresa precisa contratar. Esses pontos mudam com a lei e com o porte do negócio. Confirme com o contador e com o Ministério do Trabalho antes de assinar.

Como contratar jovem aprendiz muda a rotina do salão?

O aprendiz não é mais uma cadeira na agenda. Ele divide o tempo entre a entidade formadora e o salão, com uma jornada curta e sem horas a compensar. Na prática, o dono do salão precisa de três coisas: uma escala que respeite o limite diário, uma lista de tarefas ligadas ao contrato e alguém da equipe para acompanhar. Quem já lida com agenda apertada sabe que isso exige planejamento. Fazer esse planejamento antes da contratação evita improviso depois.

Qual a diferença entre aprendiz e profissional-parceiro?

São modelos diferentes, com requisitos e riscos próprios.

• Profissional-parceiro: a Lei 13.352/2016 permite que salão e profissional firmem contrato de parceria. O salão cede a estrutura e o profissional entra com a mão de obra. O contrato tem natureza civil, precisa ser escrito e deve ser homologado no sindicato ou, na falta dele, no MTE. Segundo tese da USP, a lei prevê vínculo de emprego quando não existe contrato escrito na forma da lei ou quando o profissional faz funções diferentes das descritas no contrato.
• Aprendiz: é contrato de trabalho com vínculo de emprego. Tem jornada limitada pelo art. 432 da CLT e hipóteses de fim previstas no art. 433 da CLT.

O aprendiz não deve ser enquadrado como parceiro.

A fiscalização acompanha os contratos de aprendizagem?

Sim. Segundo a revista do TRT da 3ª Região (2020), o Ministério da Economia em Minas Gerais, antes Ministério do Trabalho, fiscalizou as medidas que as empresas adotaram em relação aos aprendizes. Mais de 3.000 empresas foram notificadas, segundo informação de auditora fiscal do trabalho citada na publicação. Manter o contrato, a jornada e as tarefas em ordem é o caminho para atravessar uma fiscalização sem susto.

Esta página substitui o contador?

Não. As regras da CLT citadas aqui seguem a publicação da revista do TRT da 3ª Região (2020). Conteúdo informativo, não substitui contador, advogado ou o INSS. Confirme as regras em vigor antes de contratar.

Erros comuns

• Tratar o aprendiz como profissional-parceiro ou autônomo, quando ele tem contrato de trabalho.
• Colocar o aprendiz em banco de horas ou compensar jornada, o que o art. 432 da CLT proíbe.
• Passar da jornada de seis horas diárias sem ensino fundamental completo.
• Usar o aprendiz em tarefas fora do objeto do contrato, o que configura desvio de função.
• Dar férias sem avisar a entidade formadora.
• Dispensar o aprendiz sem motivo, fora das hipóteses do art. 433 da CLT.