Qual a porcentagem de um cabeleireiro em um salão?

O que a Lei do Salão-Parceiro diz sobre a porcentagem?

A Lei nº 13.352/2016 alterou a Lei nº 12.592/2012. Ela não fixa um percentual nacional. Ela define como a divisão funciona e o que o contrato precisa ter.

O que cabe ao salão-parceiro: - Centralizar os pagamentos e recebimentos dos serviços feitos pelo profissional-parceiro. - Reter a sua cota-parte percentual, que tem de estar fixada no contrato de parceria. - Reter e recolher os tributos e as contribuições sociais e previdenciárias devidos pelo profissional sobre a parte dele. - Manter condições adequadas de trabalho, equipamentos e instalações.

O que cabe ao profissional-parceiro: - Manter a inscrição regular perante as autoridades fazendárias. Ele pode ser pequeno empresário, microempresário ou MEI. - Não assumir a administração do salão: obrigações contábeis, fiscais, trabalhistas e previdenciárias do negócio ficam com o salão.

Por que cada parte recebe: a cota-parte do salão remunera o aluguel de bens e utensílios e os serviços de gestão, apoio administrativo, escritório e cobrança. A parte do profissional remunera a prestação dos serviços de beleza.

O contrato tem cláusulas obrigatórias, entre elas: - o percentual retido pelo salão em cada serviço; - as condições e a periodicidade do pagamento do profissional, por tipo de serviço; - o direito de uso dos bens materiais e de circulação no salão; - a rescisão unilateral com aviso prévio de, no mínimo, trinta dias; - as responsabilidades de cada parte com higiene, manutenção e bom atendimento.

O contrato é feito por escrito, homologado pelo sindicato da categoria (ou, na ausência dele, pelo órgão local do Ministério do Trabalho e Emprego), perante duas testemunhas.

Conteúdo informativo, com base no texto da lei publicado no Planalto. Não substitui contador, advogado ou o INSS.

Qual a porcentagem de um cabeleireiro em um salão usando produtos do salão?

A lei também não traz uma regra de uma porcentagem para o salão e outra para o cabeleireiro quando há produto envolvido. Por isso, o tratamento do produto precisa estar escrito no contrato de parceria.

Vale separar dois casos: - Produto usado no serviço (tintura, hidratação, reconstrução, materiais consumidos no atendimento): o contrato deve dizer quem fornece o produto, como o custo é tratado e sobre qual valor incide a divisão. - Produto vendido à parte para o cliente: a lei trata da parceria em serviços de beleza e não fixa percentual obrigatório de comissão sobre venda de mercadorias.

Não existe porcentagem certa. O caminho é cada salão calcular o próprio custo e deixar a regra clara no papel, para os dois lados.

E se o cabeleireiro for funcionário ou não houver contrato de parceria?

Se o profissional é funcionário com carteira assinada, o modelo de salão-parceiro não se aplica. Valem as regras trabalhistas, como a CLT, e a convenção ou o acordo coletivo da categoria.

A própria lei diz que há vínculo de emprego quando não existe contrato de parceria formalizado como ela descreve, ou quando o profissional faz funções diferentes das previstas no contrato. Se houver subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade típicas de emprego, o caso pode não valer como parceria. Isso depende das circunstâncias concretas.

Uma convenção coletiva pode ter regras de comissão para empregados. Mas ela vale para uma base territorial e um período. Para saber o que se aplica, é preciso conhecer a cidade e o estado do salão, os sindicatos patronal e profissional, a vigência da convenção e o tipo de vínculo.

Faça no seu salão esta semana 1. Confira se cada profissional tem contrato escrito e homologado, com o percentual de retenção. 2. Veja se o contrato diz como os produtos usados no serviço entram na conta. 3. Procure o sindicato da sua cidade e peça a convenção coletiva vigente. 4. Leve as dúvidas ao seu contador ou advogado antes de mudar qualquer percentual.