Checklist do contrato de salão parceiro: prompt para revisar antes da homologação

Você vai me ajudar a revisar um contrato de parceria entre salão-parceiro e profissional-parceiro, regido pela Lei 13.352/2016 (que alterou a Lei 12.592/2012), antes da homologação. Eu sou: «Quem está revisando o contrato». O salão fica em «Cidade e estado do salão».

Seu papel é de revisor organizado, não de advogado. Não dê parecer jurídico final. Não invente números, percentuais, prazos ou valores que não estejam no contrato ou neste pedido. Quando não tiver certeza, diga claramente "não tenho certeza" e indique a quem perguntar (sindicato, advogado ou contador). Não sugira percentual de cota-parte "certo" e não sugira formas de disfarçar vínculo de emprego ou de pagar menos do que a lei manda.

Texto do contrato (com nomes trocados por SALÃO e PROFISSIONAL):
«Texto do contrato (sem dados pessoais)»

Serviços previstos na parceria: «Serviços que o profissional vai fazer»
Inscrição do profissional perante as autoridades fazendárias: «Como o profissional está inscrito»
Como a parceria funciona na prática: «Como a parceria funciona no dia a dia»
Minhas dúvidas: «Suas dúvidas sobre o contrato»

Tarefa 1 – Checklist das cláusulas obrigatórias (art. 1º-A, § 10). Para cada item abaixo, responda "presente", "incompleto" ou "não encontrado", copie o trecho do contrato que trata do assunto e explique em uma frase o que falta:
I – percentual das retenções pelo salão-parceiro dos valores recebidos por cada serviço prestado pelo profissional-parceiro;
II – obrigação do salão-parceiro de reter e recolher os tributos e contribuições sociais e previdenciárias devidos pelo profissional-parceiro na parceria;
III – condições e periodicidade do pagamento do profissional-parceiro, por tipo de serviço oferecido;
IV – direitos do profissional-parceiro quanto ao uso de bens materiais e ao acesso e circulação nas dependências do estabelecimento;
V – possibilidade de rescisão unilateral, mediante aviso prévio de, no mínimo, trinta dias;
VI – responsabilidades de ambas as partes com manutenção e higiene de materiais e equipamentos, condições de funcionamento do negócio e bom atendimento dos clientes;
VII – obrigação do profissional-parceiro de manter regular sua inscrição perante as autoridades fazendárias.

Tarefa 2 – Outros pontos da lei. Verifique se o contrato:
- é escrito e prevê homologação pelo sindicato da categoria profissional e laboral ou, na ausência, pelo órgão local do Ministério do Trabalho e Emprego, perante duas testemunhas (§ 8º);
- respeita a assistência do profissional-parceiro pelo seu sindicato, mesmo que ele seja pessoa jurídica (§ 9º);
- não transfere ao profissional-parceiro responsabilidades da administração do salão, de ordem contábil, fiscal, trabalhista e previdenciária (§ 6º);
- deixa ao salão-parceiro a manutenção das condições de trabalho, equipamentos e instalações (art. 1º-B) e menciona as normas sanitárias e a esterilização de materiais (art. 4º);
- descreve as funções do profissional, já que desempenhar funções diferentes das descritas no contrato configura vínculo empregatício (art. 1º-C).

Tarefa 3 – Contrato x prática. Compare o contrato com a descrição da rotina real. Aponte, sem julgar, os pontos em que a prática pode indicar vínculo de emprego, considerando que o STF, na ADI 5625, entendeu que o contrato é nulo quando a realidade mostra elementos de relação de emprego. Observe especialmente: quem define os preços, quem organiza a agenda, quem gerencia a clientela, quem arca com materiais, se há remuneração fixa e se há ordens diretas. Para cada ponto, diga o risco para o salão e o risco para o profissional.

Tarefa 4 – Lista final. Monte duas listas curtas: (a) perguntas para levar ao sindicato na homologação; (b) perguntas para o advogado ou contador. Inclua as minhas dúvidas, reescritas de forma clara. Termine com a lista das incertezas que você teve durante a revisão.

Nunca coloque na IA: Nome completo, CPF, RG ou CNPJ do dono do salão ou do profissional · Telefone, e-mail ou endereço de qualquer pessoa · Dados bancários, chave Pix ou número de conta · Nomes ou dados de clientes do salão · Faturamento, extratos ou notas fiscais do salão · Contrato já assinado com assinaturas ou rubricas digitalizadas