Substituição tributária de cosméticos: o que muda na revenda do salão

O que é a substituição tributária de cosméticos?

Conteúdo informativo, não substitui contador, advogado ou o INSS. As regras citadas valem nas datas indicadas em cada fonte. Confirme sempre com a Secretaria da Fazenda (Sefaz) do seu estado.

A substituição tributária do ICMS, chamada de ICMS-ST, é um regime de antecipação do imposto. Uma empresa da cadeia, chamada de substituta, recolhe a própria parte do ICMS. Ela também recolhe antecipadamente o imposto que seria devido pelas etapas seguintes, até a venda ao consumidor.

Segundo um estudo da Universidade de Caxias do Sul (UCS), o valor pago pela substituta é cobrado de quem compra, o contribuinte substituído. Esse valor vem somado ao preço dos produtos no total da nota fiscal. O estudo trata de uma indústria de alimentos, mas o mecanismo descrito é o mesmo.

O mesmo estudo explica por que o regime existe. Ele reduz o número de contribuintes a fiscalizar e dificulta a sonegação. Também favorece a concorrência leal, porque a sonegação permitia que alguns varejistas vendessem abaixo do preço de mercado.

Perfumaria, higiene pessoal e cosméticos entram nesse regime em alguns estados. O informativo da Sefaz de Pernambuco é um exemplo. Ele trata dos produtos relacionados no Anexo Único do Decreto nº 46.303/2018.

Como a substituição tributária pesa no caixa do salão que revende?

Quem revende shampoo, máscara ou finalizador no balcão conhece o problema. O dinheiro fica parado na prateleira até a cliente levar o produto.

Com o ICMS-ST, esse peso aumenta. O estudo da UCS mostra que o comprador paga mais pelo produto e quita o imposto antecipado junto com a compra, antes mesmo de revender.

O que isso muda no seu salão:

• Custo de compra. O imposto antecipado faz parte do que você pagou ao fornecedor. Ele precisa entrar no custo quando você forma o preço de revenda.
• Capital de giro. O imposto sai do caixa no dia da compra, não no dia da venda. Um estoque grande de revenda prende mais dinheiro.
• Formação de preço. O estudo da UCS destaca que calcular o preço de venda junto com o valor da substituição tributária é o que permite enxergar o impacto real do imposto.

Quem recolhe o ICMS-ST na compra de cosméticos? O exemplo de Pernambuco

O informativo da Sefaz-PE traz a marca "válido até 31/12/2023". Ele mostra como a responsabilidade muda conforme a origem do produto.

• Produto de fabricante do próprio estado. O fabricante recolhe o ICMS antecipado como contribuinte-substituto. O mesmo vale para quem arremata mercadoria importada. As vendas internas seguintes ficam liberadas do recolhimento.
• Produto importado do exterior. O importador é o contribuinte-substituto e retém o ICMS-ST da operação seguinte.
• Produto comprado em outro estado. A responsabilidade pelo imposto antecipado passa para quem compra, na condição de contribuinte-substituído. Isso vale inclusive para mercadoria destinada ao ativo permanente ou ao uso e consumo do estabelecimento.

Para a empresa do Simples Nacional, o informativo é direto. Quem compra em outro estado deve recolher o imposto antecipado como contribuinte-substituído. As saídas seguintes feitas por empresa do Simples ficam liberadas do imposto (Decreto nº 46.303/2018, art. 2º, § 1º e art. 4º, I).

No caso de uso e consumo, valem regras específicas sobre o uso do crédito do imposto antecipado. O decreto também prevê exceções para quem tem regime especial de tributação, como empresas credenciadas em programas estaduais.

Esse é o retrato de um estado, em uma versão com data de validade. Confira a norma vigente na Sefaz do seu estado.

Por que as regras de substituição tributária mudam de estado para estado?

O ICMS é um imposto estadual. Cada estado define sua lista de produtos, suas alíquotas e suas margens.

O estudo da UCS aponta três fontes de confusão:

• A margem de valor agregado (MVA). É a porcentagem usada para estimar o preço final sobre o qual o imposto antecipado é calculado. Há um MVA diferente para cada produto sujeito à substituição tributária.
• O estado de destino. O MVA segue o estado para onde a mercadoria vai.
• Os acordos entre estados. Na venda interestadual, o ICMS-ST só é recolhido quando existem convênios e protocolos entre os estados envolvidos.

O estudo registra que mesmo os assistentes fiscais têm dificuldade para achar a porcentagem correta de MVA. São muitas regras até chegar ao valor a recolher. Por isso, uma resposta que vale em um estado pode estar errada no estado vizinho.

A reforma tributária muda a revenda de cosméticos no salão do Simples?

A reforma criou um novo modelo de tributação do consumo, com a Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Lei Complementar nº 214/2025. Uma dissertação de mestrado do IDP sobre produtos de higiene pessoal traz dois pontos úteis para o salão.

• No Simples, a lógica se mantém. O Simples Nacional é um regime simplificado, baseado no faturamento, cuja carga não muda conforme o tipo de produto vendido. Segundo a dissertação, o novo modelo não modifica essa lógica. A exceção é a empresa que optar por recolher o IBS e a CBS no regime regular.
• O cashback não baixa o preço. Para produtos de higiene pessoal, a devolução de imposto prevista na LC nº 214/2025 funciona como restituição posterior. Ela não influencia a tributação nem a formação de preço.

O efeito da reforma sobre as pequenas empresas ainda é debatido. Um grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado ouviu críticas em 2024.

Um expositor identificado como Guerra, que citou o apoio do CFC a emendas, apresentou um exemplo de empresa do Simples. Ela compra mercadorias por R$ 100 mil e revende por R$ 130 mil. No modelo atual, pagaria R$ 5,2 mil pelo Simples e teria custo tributário total de R$ 23,2 mil, somando os tributos pagos na compra. Segundo ele, a carga aumentaria mesmo no melhor cenário pós-reforma. Se a empresa saísse do Simples, o débito sobre as vendas poderia chegar a R$ 34.450.

A representante da Fecomercio-SP lembrou que mais de 70% das empresas do Brasil são optantes do Simples. Ela acrescentou que mais de 61% delas são do setor de serviços.

Essas são posições de quem falou ao grupo, não uma regra. As fontes desta página não detalham como fica o ICMS-ST durante a transição. Acompanhe com seu contador.

O que fazer no seu salão esta semana?

1. Separe as compras. Divida as notas de produto para revenda e as de produto para uso no atendimento. 2. Leia a nota do fornecedor. Confira se há ICMS-ST destacado. Esse valor faz parte do seu custo. 3. Marque as compras de outro estado. Em Pernambuco, por exemplo, quem compra de outro estado pode ter de recolher o imposto antecipado, inclusive sobre produto de uso e consumo. Pergunte ao contador como funciona no seu estado. 4. Refaça o preço de revenda. Some o imposto pago na compra ao custo de cada item antes de definir a margem. 5. Ajuste o estoque ao caixa. Como o imposto sai na compra, um estoque menor e com giro mais rápido prende menos dinheiro. 6. Confirme a regra vigente. Consulte o site da Sefaz do seu estado ou seu contador antes de mudar qualquer rotina fiscal.

Linha do tempo

1. 2018 Pernambuco publica o Decreto nº 46.303/2018, com a lista de produtos de perfumaria, higiene pessoal e cosméticos sujeitos à antecipação do ICMS.
2. 01/09/2018 Fica revogado em Pernambuco o Decreto nº 35.677/2010. Quem era credenciado em regime especial em 31/08/2018 permanece credenciado na nova sistemática, se cumprir os requisitos.
3. 2023 É promulgada a Emenda Constitucional nº 132/2023, que cria o novo modelo de tributação do consumo, com IBS e CBS.
4. 31/12/2023 Data até a qual o informativo fiscal da Sefaz-PE sobre perfumaria, higiene pessoal e cosméticos se declara válido.
5. 2024 Grupo de Trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, criado pelo REQ nº 66, de 2024, ouve críticas sobre o efeito da reforma nas empresas do Simples Nacional.
6. 2025 É editada a Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta o novo modelo de tributação do consumo.