Como emitir a NFS-e nacional sendo MEI da beleza e informar o código de tributação nacional na prestação de serviços

Passo a passo

1. Confirme se aquela nota é obrigatória

   Antes de abrir o emissor, veja quem pagou pelo serviço. Segundo as Perguntas e Respostas do Simples Nacional, da Receita Federal, o MEI está obrigado a emitir nota fiscal de serviço apenas quando o tomador é pessoa jurídica. Quando o tomador é pessoa física, a emissão é facultativa.

   Na prática, a cliente que paga o próprio atendimento é pessoa física. Um salão com CNPJ que contrata ou paga o seu serviço é pessoa jurídica. Nesse caso, a nota é obrigatória.

2. Faça o primeiro acesso ao Emissor Nacional

   Entre no Emissor Nacional da NFS-e. O guia oficial do emissor prevê três formas de acesso: usuário e senha, certificado digital e conta gov.br.

   Para criar usuário e senha, tenha à mão os números dos recibos das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) dos últimos 2 anos. Se a senha for para o CNPJ do MEI, use os recibos do CPF que é responsável pelo CNPJ.

   Se você não tem recibo de DIRPF, o sistema usa o título de eleitor que consta no cadastro do CPF. Se você também não tem título de eleitor, precisa ir à prefeitura do seu município para se cadastrar ou acessar com certificado digital.

3. Teste antes de emitir para valer, se o seu município oferecer

   Existe um ambiente de testes chamado Produção Restrita. A Prefeitura de Blumenau (SC) o descreve como um ambiente "sem efeitos jurídicos", que permite emitir notas sem limite para aprender o sistema. A prefeitura recomenda fazer testes antes da troca de emissor.

   Use o teste para conferir o código de tributação e os campos antes de emitir a primeira nota real.

4. Configure a emissão simplificada e cadastre seus serviços favoritos

   O guia oficial explica que contribuintes MEI ou do Simples Nacional podem emitir uma versão simplificada da NFS-e. Nela, a maioria dos campos obrigatórios já vem do seu cadastro.

   No menu principal, ajuste as configurações e crie serviços favoritos. Vale a pena cadastrar os serviços que você mais presta, com a descrição e a classificação já conferidas. Assim, você não precisa refazer tudo a cada nota.

5. Preencha a etapa Pessoas com os dados do tomador

   Informe quem recebeu o serviço:

   • Cliente pessoa física: use o CPF. A nota é facultativa, mas pode ser emitida se a cliente pedir ou se você quiser registrar a venda.
   • Salão ou outra empresa: use o CNPJ. A nota é obrigatória.

   Confira os dados antes de seguir. Erro no tomador obriga a substituir ou cancelar a nota depois.

6. Na etapa Serviço, informe o código de tributação nacional

   Nesta etapa você descreve o serviço prestado e informa sua classificação. A Prefeitura de Blumenau alerta quem migra para o emissor nacional: fique "atento aos novos códigos de tributação".

   Esta página não traz o número do código de cada serviço de beleza. Escolha o código na lista do próprio emissor e confirme com o seu contador ou com a prefeitura qual se aplica à sua atividade. Depois salve esse código no serviço favorito.

7. Confira os valores e emita a nota

   Na etapa Valores, informe o valor do serviço. Na emissão normal, o sistema faz parte dos cálculos automaticamente. Revise tudo e clique em Emitir NFS-e.

   Depois de emitida, a nota aparece em NFS-e Emitidas. Ali você pode visualizar, substituir ou cancelar uma nota, conforme o guia oficial do emissor.

Quando o MEI da beleza é obrigado a emitir NFS-e?

A regra está nas Perguntas e Respostas do Simples Nacional, da Receita Federal. Pela Resolução CGSN 140/2018, desde 01/09/2023 o MEI deve usar a NFS-e sempre que emitir nota fiscal de serviço.

Isso não quer dizer que toda venda exige nota:

• Tomador pessoa jurídica: emissão obrigatória.
• Tomador pessoa física: emissão facultativa.

Na sua rotina, a pergunta é sempre a mesma: quem pagou pelo serviço tem CNPJ? Se você é profissional-parceiro e presta serviço para um salão com CNPJ, trate a nota como obrigatória. As regras do contrato de parceria têm página própria no portal.

O que é o código de tributação nacional na prestação de serviços e onde encontrar o do MEI?

A NFS-e de padrão nacional usa códigos padronizados para classificar o serviço prestado. A Prefeitura de Blumenau explica que a troca para o padrão nacional busca "uniformizar os leiautes, simplificar procedimentos" e preparar a apuração da CBS e do IBS da reforma tributária. Por isso ela orienta o contribuinte a ficar atento aos novos códigos de tributação.

O código é informado na etapa Serviço do emissor. Dois cuidados práticos:

1. Escolha o código que descreve o serviço que você de fato presta.
2. Confirme a escolha com o contador ou com a prefeitura e salve o código como serviço favorito.

O guia oficial do emissor também diz que as regras de cada campo estão nas planilhas de leiaute publicadas no Portal da NFS-e.

A NFS-e será obrigatória a partir de 2026?

Para o MEI, o uso da NFS-e ao emitir nota de serviço já vale desde 01/09/2023, segundo a Receita Federal.

Para microempresa (ME) e empresa de pequeno porte (EPP) do Simples Nacional, o Portal da NFS-e informou em 28/04/2026 que a Resolução CGSN nº 189/2026 tornou obrigatório o Emissor Nacional a partir de 01/09/2026. A nota pode ser emitida pelo portal web ou por sistema de gestão integrado por API. Segundo o mesmo comunicado, a NFS-e tem validade em todo o território nacional.

Alguns municípios fizeram a troca antes. Blumenau (SC), por exemplo, tornou obrigatória a emissão pelo Emissor Nacional a partir de 01/08/2026. Confira na prefeitura da sua cidade qual é o calendário local.

O que isso muda no seu salão ou na sua rotina?

Se você é MEI e atende salões, a nota para o CNPJ do salão faz parte do trabalho. Ter o acesso pronto e os serviços favoritos cadastrados evita atraso no acerto.

Se você é dono ou dona de salão e trabalha com profissionais MEI, saiba que a nota que eles emitem para o seu CNPJ é obrigatória.

Erros comuns

• Achar que o MEI é obrigado a emitir nota para toda cliente pessoa física. Para pessoa física a emissão é facultativa. A obrigação vale quando o tomador é pessoa jurídica.
• Deixar de emitir nota quando quem paga é um salão com CNPJ. Nesse caso o tomador é pessoa jurídica e a nota é obrigatória.
• Copiar um código de tributação de outra pessoa ou da internet sem confirmar se ele corresponde ao serviço que você presta.
• Deixar o primeiro acesso para o dia em que a cliente pede a nota. O cadastro pode exigir recibos da DIRPF, título de eleitor ou ida à prefeitura.
• Emitir a nota com o CPF ou o CNPJ errado do tomador e não corrigir pelo caminho de substituição ou cancelamento do próprio emissor.
• Supor que as regras de ISS e de apuração são iguais em todas as cidades. Cada município tem sua forma de transição e de recolhimento.