Como escolher os CNAEs do salão: quais CNAEs impedem o Simples Nacional em 2026

Passo a passo

1. Liste o que o salão faz de verdade

   Antes de escolher qualquer código, anote cada atividade que o salão exerce hoje: os serviços que você presta e, se houver, a revenda de produtos ao cliente.

   Não inclua atividade "para o caso de um dia precisar". Em Maringá (PR), por exemplo, o decreto municipal de licenciamento sanitário prevê que o responsável pode ser notificado para adequação quando houver atividade não relacionada aos CNAEs do CNPJ ou quando forem observados CNAEs excedentes à atividade realizada.

2. Encontre o código de cada atividade

   Cada atividade corresponde a um código da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Alguns códigos que aparecem nas fontes oficiais e do Sebrae:

   • 9602-5/01: cabeleireiros, manicure e pedicure.
   • 9602-5/02: atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza.
   • 4772-5/00: comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal. É o código ligado à revenda.

   Segundo o Sebrae-PR (artigo de 14 out. 2022), havia 1.058.594 salões registrados no CNAE 9602-5/02 como atividade primária e 199.305 como atividade secundária. Valide a escolha final com o seu contador.

3. Confira cada código nos Anexos VI e VII

   A Receita Federal orienta a consultar os Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140, de 2018:

   • Código fora dos dois anexos: o tipo de atividade não impede o ingresso no Simples Nacional.
   • Código no Anexo VI: só tem atividades vedadas. O ingresso é vedado.
   • Código no Anexo VII: é um código "ambíguo", com atividades permitidas e impeditivas. O ingresso fica condicionado a uma declaração no momento da opção.

   Faça essa conferência para o código principal e para todos os secundários.

4. Se o código for ambíguo, declare só o que é verdade

   Para código do Anexo VII, a empresa precisa declarar, ao optar, que exerce apenas atividades permitidas. Essa declaração precisa corresponder à realidade do salão. Se você exerce alguma atividade vedada dentro daquele código, a declaração não resolve o impedimento.

5. Não exerça atividade vedada fora do cadastro

   A Receita é clara: se a empresa exercer, em qualquer montante, uma atividade vedada abrangida por um código que não está no cadastro, o ingresso no Simples Nacional também é vedado. Deixar a atividade fora do CNPJ não protege o regime.

6. Deixe os cadastros fiscais em dia

   Entre as vedações listadas pela Receita está estar sem inscrição ou com irregularidade em cadastro fiscal federal, municipal ou estadual, quando exigível. Ao mudar ou incluir um CNAE, confira com o contador quais inscrições passam a ser exigíveis para o seu salão.

7. Faça a opção pelo Simples no prazo certo

   A opção é feita só pela internet, no Portal do Simples Nacional (Simples Serviços > Opção > Solicitação de Opção pelo Simples Nacional) e pelo e-CAC. Ela vale para todo o ano-calendário.

   • Empresa já em atividade: só no mês de janeiro, até o último dia útil. Os efeitos começam no primeiro dia do ano-calendário da opção.
   • Empresa em início de atividade, aberta a partir de 1º de janeiro de 2021: até 30 dias do último deferimento de inscrição (estadual ou municipal) e até 60 dias da inscrição no CNPJ. Os dois prazos valem ao mesmo tempo e não se somam.

   Para saber se a empresa é optante, use o serviço "Consulta Optantes" no Portal.

8. Confira a licença sanitária de cada CNAE

   Os CNAEs também definem o licenciamento sanitário, e a regra varia por município.

   Uma instrução normativa da Anvisa, publicada em arquivo da prefeitura de Campos de Júlio (MT), lista o 4772-5/00 entre as atividades de baixo risco.

   Em Maringá (PR), o decreto municipal dispensa de licenciamento as atividades de baixo risco. A dispensa não vale para atividade auxiliar de médio ou alto risco e não impede a fiscalização.

   Confirme na vigilância sanitária do seu município.

Quais CNAEs impedem o Simples Nacional em 2026 e onde conferir?

A lista oficial não fica em blogs nem em tabelas avulsas. Ela está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140, de 2018, como orientam as Perguntas e Respostas do Simples Nacional, da Receita Federal.

• O Anexo VI traz os códigos que só têm atividades vedadas.
• O Anexo VII traz os códigos ambíguos, com atividades permitidas e vedadas.
• Códigos que só têm atividades permitidas não aparecem na Resolução.

Segundo a Receita, os códigos CNAE são definidos por uma comissão do IBGE, e cada código reúne um conjunto de atividades. Por isso, a pergunta certa não é só "qual é o meu código", mas também "o que exatamente eu faço dentro dele".

Confira sempre a versão vigente da Resolução no Portal do Simples Nacional. Conteúdo informativo, não substitui contador, advogado ou o INSS.

O CNAE 9602-5/02 pode ser usado no Simples Nacional?

A regra é a mesma para qualquer código. Se ele não está nos Anexos VI e VII, o tipo de atividade não impede o ingresso. Se está no Anexo VII, a empresa precisa declarar que exerce só atividades permitidas.

Para ter uma noção do setor: segundo o Sebrae-PR (14 out. 2022), 97% dos salões de beleza estão no Simples Nacional e as micro e pequenas empresas são 99,75% dos salões do país. O mesmo levantamento aponta 20% de salões inaptos, com alguma pendência na Receita Federal.

Esses números descrevem o setor, não o seu caso. A confirmação vem da consulta aos anexos e da conversa com o contador.

Salão que revende produto precisa de outro CNAE?

A revenda é uma atividade diferente da prestação de serviço e tem código próprio de comércio. O código que aparece nas normas consultadas é o 4772-5/00, comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal.

O que isso muda no seu salão:

• No cadastro: se você revende, a atividade deve constar no CNPJ. A Receita lembra que exercer atividade não informada no cadastro não afasta as regras do Simples.
• Nas normas estaduais: o código de comércio também aparece em normas estaduais. A Instrução Normativa nº 87, de 09 de julho de 2025, da Sefaz do Ceará, lista o 4772-5/00 em um dos grupos de CNAEs que ela regula. Pergunte ao contador o que a norma do seu estado exige.
• Na vigilância sanitária: cada código tem uma classificação de risco, que varia conforme a norma do lugar.

Quanto pode custar perder o Simples Nacional?

O efeito mais visível costuma estar na folha de pagamento de quem tem funcionários com carteira assinada.

Um artigo publicado em 2019 na revista do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região compara dois cenários:

• Salão no Lucro Presumido: os encargos sobre a folha somam 35,80%.
• Salão optante pelo Simples Nacional: a autora aponta que incide sobre a folha somente o encargo de 8% do FGTS.

É um exemplo de uma autora, com números de 2019, e não um cálculo para o seu salão. O ponto é que um CNAE mal escolhido pode mudar o custo do negócio. Vale a conferência com o contador antes de qualquer alteração.

Erros comuns

• Achar que uma atividade vedada pequena, com pouca receita, não atrapalha. A Receita diz que ela impede o Simples independentemente da relevância.
• Conferir só o CNAE principal. Código secundário vedado também impede a opção e a permanência no regime.
• Incluir códigos que o salão não exerce. Isso pode gerar notificação do município para adequação, como prevê o decreto de Maringá (PR).
• Exercer uma atividade vedada sem registrá-la no CNPJ, achando que assim ela não conta.
• Declarar que exerce só atividades permitidas em código ambíguo sem que isso seja verdade.
• Perder o prazo de opção. Para empresa já em atividade, a opção é só em janeiro, até o último dia útil.
• Esquecer de regularizar a inscrição municipal ou estadual exigível depois de mudar os CNAEs.