Quem trabalha em salão de beleza tem direito a insalubridade?

Quando a insalubridade em salão de beleza é devida?

Conteúdo informativo, não substitui contador, advogado ou o INSS. Baseado nas normas e decisões citadas, incluindo acórdãos do TRT da 12ª Região assinados em 26/03/2026 e 30/03/2026.

O adicional de insalubridade depende de duas coisas. A primeira é a atividade se enquadrar em algum anexo da NR-15, a norma do Ministério do Trabalho que lista as atividades e operações insalubres (Portaria 3.214/1978). A segunda é a comprovação. Quando o caso vai à Justiça, o art. 195, §2º, da CLT exige perícia. Segundo o TRT da 12ª Região, o laudo do perito prevalece sobre o depoimento de testemunhas, porque a nocividade de um agente químico ou biológico exige conhecimento técnico.

Alguns anexos da NR-15 usam critério quantitativo. Nesse caso, o adicional é devido só quando a exposição passa do limite de tolerância. Outros usam critério qualitativo: basta a atividade estar prevista.

No salão, a química é o ponto mais estudado. Uma dissertação da Faculdade de Saúde Pública da USP mediu o formaldeído em 23 salões de Bauru (SP) durante alisamentos. Pelo método NIOSH, 30% ultrapassaram o limite da NR-15, que é de 1,6 ppm. Pelo método do IPT, foram 39%. O estudo associou a exposição principalmente à ventilação do ambiente. Também encontrou formulações com 10% a 11% de formaldeído, acima do limite de 0,2% permitido pela Anvisa.

EPI, exposição intermitente e convenção coletiva mudam o direito?

Segundo decisão do TRT da 12ª Região, aplicando súmulas do TST:

• EPI (equipamento de proteção individual). Pela Súmula 289 do TST, entregar o equipamento não basta. Se a proteção não neutraliza a nocividade por completo, o adicional continua devido.
• Exposição intermitente. Pela Súmula 47 do TST, o fato de a exposição não ser contínua não afasta o direito ao adicional.

A convenção ou o acordo coletivo pode tratar do enquadramento do grau de insalubridade, conforme o art. 611-A, XII, da CLT, incluído pela Lei 13.467/2017. Mas, segundo dissertação da USP, o art. 611-B, XVIII, da CLT proíbe que a norma coletiva suprima ou reduza o adicional.

Pagar o adicional também não encerra a obrigação. Segundo artigo publicado pelo TRT da 9ª Região, o objetivo das normas de segurança é garantir um ambiente salubre. O adicional só deve existir quando o risco não puder ser eliminado por mudança na organização do trabalho, proteção coletiva ou EPI. O pagamento não afasta a eventual responsabilidade civil do empregador.

O que isso muda no seu salão?

Para quem contrata pela CLT, a insalubridade é custo e é risco de processo. As regras e decisões citadas aqui tratam da relação entre empregador e empregado. O caminho mais seguro é reduzir a exposição de fato, e não apenas entregar luvas.

Faça no seu salão esta semana

1. Leia a convenção coletiva da sua categoria e veja se ela trata de insalubridade e do grau. 2. Observe a ventilação nos serviços com química. Portas e janelas abertas foram o fator mais associado à exposição no estudo da USP. 3. Use só produtos regularizados na Anvisa e guarde a Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico (FISPQ) de cada um. É um documento que o perito judicial considera. 4. Avalie se o EPI usado neutraliza o risco de verdade, e não só se foi entregue. 5. Leve suas dúvidas a um profissional de segurança do trabalho e a um advogado trabalhista antes de decidir sobre o pagamento.