Qual é o sindicato do salão de beleza e para que ele serve?

Como saber qual é o sindicato do salão de beleza da sua região?

Não existe um único sindicato nacional para todos os salões. Cada região tem a sua entidade, com nome próprio. Um exemplo é o SINDICAB, o Sindicato dos Cabeleireiros e Similares Autônomos do Estado de Sergipe. Segundo uma dissertação da Universidade Federal de Sergipe, ele reúne donos de salão com CNPJ e profissionais que atuam como MEI dentro dos salões.

O caminho prático é procurar o sindicato da categoria no seu município. Segundo a Agência Sebrae de Notícias, sindicatos de diversas regiões estão aptos a homologar contratos de parceria. Se não houver sindicato na sua cidade, um órgão competente do Ministério do Trabalho ou do Tribunal Regional do Trabalho faz a homologação.

Por que o sindicato homologa o contrato de parceria?

A Lei 13.352/2016, a Lei do Salão-Parceiro, exige três cuidados no contrato entre salão-parceiro e profissional-parceiro. Segundo o Ipea, ele deve ser escrito, assinado diante de testemunhas e homologado pelo sindicato da categoria profissional e laboral ou por órgão competente do Ministério do Trabalho e Emprego.

A homologação protege os dois lados. Para o salão, a cota-parte do profissional não entra na receita bruta do estabelecimento. Para o profissional, a formalização como MEI dá acesso a benefícios previdenciários, emissão de nota fiscal e a possibilidade de construir marca própria. Esses pontos são citados pela Agência Sebrae de Notícias. A mesma fonte registra a fala de Maria Consuelo Mello, gestora do Sebrae Nacional: "O contrato de parceria precisa ser formalizado e homologado. Sem isso, ele não tem validade legal". Ela alerta que a Receita Federal tem intensificado a fiscalização de contratos sem homologação.

Na prática, muitos salões ainda não fazem isso. Um levantamento do Sebrae de 2021, citado pelo Ipea, mostra que só 32% dos profissionais-parceiros tinham contrato registrado nos termos da lei. Na mesma pesquisa, 67% disseram não conhecer ou conhecer muito pouco a lei.

O site não orienta a usar a parceria para disfarçar vínculo de emprego. A lei tem requisitos, e o modelo tem riscos para quem não os cumpre.

Informação com base na Lei 13.352/2016 e na decisão do STF de 2021 que validou a norma, segundo o Sebrae. Conteúdo informativo, não substitui contador, advogado ou o INSS.

O que mais o sindicato do salão de beleza faz?

Além da homologação, a literatura acadêmica descreve outras funções. Segundo a dissertação da UFS, o sindicato de categoria representa os interesses da classe profissional. Ele também oferece assessoramento técnico, cultural e social aos associados, incentiva a formação contínua e dá suporte em questões trabalhistas. O mesmo trabalho aponta que o apoio de um sindicato ajuda empreendedores do setor, muitas vezes solitários e informais, a migrar para a formalidade.

As convenções coletivas da categoria também estipulam pisos salariais, como lembra um artigo publicado na SciELO. Os valores variam por região. Consulte sempre a convenção do sindicato da sua cidade.

Faça no seu salão esta semana

1. Descubra qual é o sindicato da categoria no seu município. Se não houver, anote o órgão do Ministério do Trabalho ou do TRT que atende a sua região. 2. Separe os contratos de parceria que você tem e veja quais foram homologados. 3. Leve os contratos sem homologação ao sindicato e pergunte se a homologação retroativa é possível no seu caso. 4. Leia os e-books do Sebrae sobre a lei: um para o profissional-parceiro e outro para o dono do salão.