Piso salarial: o que é

O que é piso salarial e de onde ele vem?

Piso salarial é o menor salário-base que pode ser pago ao empregado abrangido por uma norma coletiva ou por uma lei específica. No salão, ele vale para quem é funcionário, ou seja, contratado com carteira assinada.

Na beleza, o piso costuma vir da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) ou do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). A CCT é negociada entre o sindicato dos trabalhadores e o sindicato patronal. Cada uma vale para uma base territorial, que pode ser estadual, regional ou municipal.

As leis do setor não fixam, por si só, um piso nacional único. A Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, regulamenta as atividades de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador. Ela não traz um valor de salário.

O piso também varia conforme:

• a função: cabeleireiro, barbeiro, manicure, auxiliar, gerente;
• o município e a base territorial;
• a atividade econômica do salão;
• a jornada de trabalho;
• a vigência e a data-base da categoria.

Veja como os valores divergem em instrumentos registrados no Sistema Mediador, do Ministério do Trabalho. São exemplos de normas específicas, não uma tabela nacional:

Conteúdo informativo, não substitui contador, advogado ou o INSS.

Como consultar o piso salarial certo para o seu salão?

Por isso as respostas que circulam na internet divergem: cada uma pega o valor de uma convenção diferente. A conta que resolve é encontrar a norma que alcança o seu salão.

Quais são as confusões comuns sobre piso salarial?

Piso salarial não é salário mínimo. O salário mínimo nacional é definido em lei federal. Alguns estados também têm salário mínimo regional. O piso da categoria vem da norma coletiva.

Piso não é remuneração. A remuneração pode somar salário-base, comissões, adicionais e outras parcelas. Em regra, a comissão não elimina automaticamente o piso. A resposta depende da cláusula coletiva, da jornada e da lei trabalhista. Veja se a CCT garante um fixo mínimo ou o piso quando a comissão não chega a certo valor.

Piso não é renda de MEI, autônomo ou parceiro. O termo não significa um faturamento mínimo para quem não é empregado.

A Lei nº 13.352, de 27 de outubro de 2016, permite o contrato de parceria entre salão-parceiro e profissional-parceiro. O contrato deve ser escrito e homologado pelo sindicato da categoria. Na falta do sindicato, a homologação é feita pelo órgão local competente do Ministério do Trabalho, perante duas testemunhas.

Os dois lados devem olhar a relação concreta. O profissional-parceiro não vira empregado só porque trabalha no salão. Mas, se a relação tiver as características de emprego, chamá-la de "parceria" ou exigir CNPJ não resolve a questão. Os sinais são subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade. Nesse caso, valem as regras trabalhistas e a norma coletiva.

Não use como única fonte anúncio de vaga, blog, vídeo, tabela sem sindicato e sem vigência, valor de outro estado ou piso de outra função.

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