Taxa MDR da maquininha

De onde vem o termo MDR e o que ele inclui?

MDR é a sigla de Merchant Discount Rate, ou taxa de desconto do lojista. O Relatório de Economia Bancária 2023 do Banco Central define a MDR como a taxa de desconto cobrada dos estabelecimentos comerciais em cada transação de cartão de crédito ou débito. Quem cobra é a credenciadora, a empresa que fornece a maquininha e repassa o dinheiro da venda.

Na venda, a credenciadora repassa ao estabelecimento o valor da venda menos a MDR. Segundo publicação disponível na Biblioteca do Senado, a MDR reúne três tarifas, uma para cada participante do sistema de cartões:

• Tarifa de intercâmbio (TIC): vai para o emissor do cartão, que assume o risco de o cliente não pagar a fatura. A Resolução BCB 246, de 22 de setembro de 2022, define a TIC como a remuneração paga pelo credenciador ao emissor por transação.
• Tarifa de bandeira: vai para a bandeira, que mantém as regras e a rede de aceitação.
• Parcela da credenciadora: o que sobra fica com a credenciadora. Tese do Politecnico di Torino chama essa parcela de MDR líquida e resume a conta assim: MDR = tarifa de bandeira + TIC + MDR líquida.

Como a taxa MDR da maquininha entra no preço do serviço do salão?

A MDR não tem valor tabelado. Segundo o Banco Central, ela é um preço negociado por contrato entre a credenciadora e o estabelecimento. A credenciadora considera a TIC, os próprios custos e a sua margem de lucro. Por isso, a taxa que vale para o seu salão é a que está escrita no seu contrato. Não existe uma taxa "certa" de mercado.

Na prática, cada serviço pago no cartão chega ao caixa com um desconto. Se a sua tabela de preços não considera esse desconto, a sua margem fica menor do que você calculou. A taxa da maquininha é um custo do serviço, como o produto usado e o tempo da profissional.

Os juros da economia também pesam. Segundo a tese do Politecnico di Torino, a alta dos juros aumentou o custo direto da MDR e também a procura por antecipação. A tese cita um levantamento do UBS BB segundo o qual a parcela de lojistas que antecipam recebíveis passou de 45% em 2021 para 59% em 2022.

Qual a diferença entre MDR e antecipação de recebíveis?

As duas cobranças costumam aparecer juntas, mas não são a mesma coisa.

• MDR: é cobrada em todas as transações com cartão.
• Antecipação de recebíveis: é opcional. No crédito, o emissor paga o lojista em D+30, ou seja, 30 dias depois da venda. Quem quer o dinheiro antes paga uma taxa de desconto sobre o valor da venda, além da MDR. É o que explica a publicação da Biblioteca do Senado.

Outra confusão comum é tratar a MDR e a TIC como sinônimos. A TIC é só a parte da MDR que vai para o emissor do cartão.

Para as credenciadoras, a antecipação é uma receita importante. No Relatório de Economia Bancária 2023, o Banco Central mostra que, nas instituições de pagamento do Tipo 2, a receita de antecipação foi de 51,1% da receita de serviços de pagamento em 2023, e a MDR bruta, de 48,9%.

Desde 7 de junho de 2021, os recebíveis de cartão precisam ser registrados em registradoras supervisionadas pelo Banco Central. A regra vem da Resolução CMN 4.734 e da Circular BCB 3.952, ambas de 27 de junho de 2019. A circular foi depois revogada pela Resolução BCB 264, de 25 de novembro de 2022. Com esse registro, outros financiadores podem ver a agenda de recebíveis do lojista e oferecer crédito.

Conteúdo informativo, com base nas normas citadas e nas datas indicadas. Não substitui contador ou advogado.