Quais impostos um salão de beleza precisa pagar?

Quais impostos um salão de beleza no Simples Nacional paga no DAS?

O Simples Nacional é o regime simplificado criado pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Segundo a Sefaz de Camaçari, a partir de janeiro de 2018 os limites são:

• ME: receita bruta, no ano anterior, de até R$360 mil.
• EPP: receita bruta, no ano anterior, superior a R$360 mil até R$ 4,8 milhões.

O salão optante paga uma guia única, o DAS (documento de arrecadação do Simples), até o dia 20 do mês seguinte ao da receita. Essa guia abrange oito tributos:

• ISS (imposto municipal sobre serviços);
• ICMS;
• IRPJ;
• IPI;
• CSLL;
• Cofins;
• PIS/Pasep;
• CPP (contribuição patronal previdenciária).

O valor não é um percentual fixo. Desde 2018, o cálculo usa a receita bruta dos últimos doze meses (RBT12), a alíquota nominal e a parcela a deduzir do anexo da atividade. O resultado é a "alíquota efetiva". Em algumas atividades de serviços, o anexo (III ou V) depende do fator "r", que é a folha de salários dos últimos 12 meses dividida pela receita bruta do mesmo período. Com fator "r" igual ou superior a 28%, a tributação segue o Anexo III. Abaixo disso, segue o Anexo V. Confirme com seu contador qual anexo vale para a atividade registrada no CNPJ do seu salão.

Quem está no Simples Nacional paga o ISS?

Sim. O ISS entra no DAS. Há exceções, porém. Segundo a Sefaz de Camaçari, o Simples não alcança o ISS devido em serviços sujeitos à substituição tributária ou à retenção na fonte, nem na importação de serviços. Nesses casos, valem as regras das demais empresas.

Os estados podem adotar sublimites de receita para a EPP, e esses sublimites valem também para o ISS dos municípios do estado. Se o salão ultrapassar o sublimite, passa a recolher o ISS direto ao município: a partir do mês seguinte, se ultrapassar em mais de 20%; a partir do ano seguinte, se ultrapassar em até 20%.

A alíquota de ISS é assunto do município. A Receita Federal afirma que "é do Município a competência para solucionar consulta a respeito de alíquota de ISS". Na prática, o salão emite a nota fiscal de serviços no modelo aprovado pela prefeitura, conforme a legislação consolidada pela Receita Estadual do RS.

O que o salão paga fora do Simples Nacional?

Alguns custos não entram no DAS:

• IPTU e ITIV, impostos municipais sobre imóveis, segundo a Sefaz de Camaçari.
• Encargos da folha de quem tem carteira assinada. Um artigo da revista do TRT da 9ª Região mostra que, no salão optante pelo Simples, a folha não leva à parte a contribuição previdenciária do empregador. Seguem valendo, porém, as provisões de férias mais um terço e de 13º salário, além do FGTS de 8% sobre a folha.

Faça no seu salão esta semana

1. Separe as guias pagas nos últimos meses: DAS, FGTS, IPTU e outras. 2. Confira com seu contador o anexo e a alíquota efetiva do seu salão. 3. Pergunte à prefeitura qual é a alíquota de ISS e qual é o modelo de nota fiscal de serviços. 4. Se trabalha com profissionais-parceiros, verifique se as notas discriminam as cotas-parte.

Conteúdo informativo, com base nas normas citadas nas fontes. Não substitui contador, advogado ou o INSS.