CNAE 9602-5/02

O que o CNAE 9602-5/02 compreende?

O nome oficial da subclasse é atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza.

A Portaria SMS.G nº 266/2025 da Prefeitura de São Paulo lista o que entra nesse código para o licenciamento sanitário na capital paulista:

• limpeza de pele, massagem facial e maquiagem;
• depilação simples ou com uso de equipamento elétrico;
• massagem corporal e massagem estética para emagrecimento;
• SPA que não opera em estabelecimento;
• serviços de embelezamento sem responsabilidade médica;
• bronzeamento artificial sem uso de câmara de bronzeamento.

Nessa norma, esses serviços aparecem com nível de risco II (médio) e sem inspeção prévia.

O mesmo código também inclui casos de risco maior. A portaria classifica como risco III (alto), com Declaração de Conformidade da Atividade (DCA), o estabelecimento que usa equipamentos que possam ser operados por profissional de nível superior da área da saúde, exceto médico e cirurgião-dentista. Também é risco III o estabelecimento que faz micropigmentação, com uso de agulhas ou dispositivos para pigmentar a pele.

O que isso muda no seu salão: se você oferece algum desses serviços, o enquadramento e as exigências sanitárias podem ser diferentes das do serviço de cabelo. A regra citada aqui vale para o município de São Paulo. Em outras cidades, confirme na vigilância sanitária local.

Qual a diferença entre o CNAE 9602-5/01 e o 9602-5/02?

A confusão é comum porque os dois códigos falam de beleza e costumam aparecer juntos.

• 9602-5/01 reúne cabeleireiros, manicure e pedicure. A Portaria SMS.G nº 266/2025 descreve o estabelecimento que presta lavagem, corte, penteado, tingimento e outros tratamentos de cabelo, além dos serviços de manicure, pedicure e barbearia.
• 9602-5/02 reúne estética e outros serviços de cuidados com a beleza, como limpeza de pele, maquiagem e depilação.

A própria portaria deixa a fronteira clara. Na lista do 9602-5/01, ela diz que não compreende limpeza de pele, massagem facial, maquiagem nem depilação, e manda esses serviços para o 9602-5/02. Ela também diz que o consultório isolado de podologia fica em outro código, o 8690-9/04.

Outra fronteira aparece no campo da saúde. A portaria indica que a atividade de fisioterapia (8650-0/04) não compreende o estabelecimento de estética, que fica no 9602-5/02.

O que isso muda no seu salão: antes de registrar ou alterar o negócio, compare o que você faz de fato com a descrição de cada código. Um salão que corta cabelo e também faz depilação, por exemplo, precisa olhar as duas descrições.

O CNAE 9602-5/02 pode ser MEI?

Os dados públicos mostram que há muitos MEIs registrados nessa atividade.

Segundo o relatório de avaliação do MEI publicado no portal gov.br, com tabulações da Receita Federal, cabeleireiros responderam por 7,6% das receitas totais do MEI em 2020. Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza ficaram em sexto lugar, com 2,5%.

Um texto para discussão sobre a evolução do MEI informa que as subclasses 9602-5/01 e 9602-5/02, somadas, saíram de 4,47 mil MEIs ativos em 2009 para 1,23 milhão em 2021, segundo dados da Receita Federal.

O MEI tem uma lista de ocupações permitidas. O Sebrae cita, por exemplo, que o código 9602-5/01 na ocupação de barbeiro(a) independente permite o enquadramento como MEI. O mesmo relatório do gov.br lembra que não podem ser MEI as ocupações regulamentadas que exigem ensino superior completo e registro em conselho de classe.

O relatório também alerta que, no registro, a ocupação é autodeclarada, e cabe à Receita Federal fiscalizar. Declarar uma atividade diferente da que você exerce pode gerar problema depois.

As fontes aqui reunidas não detalham as ocupações MEI dentro do 9602-5/02 nem as regras do Simples Nacional para esse código. Confirme no Portal do Empreendedor e com seu contador.

Conteúdo informativo, não substitui contador, advogado ou o INSS.